Em 16 de maio de 2005, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 252/2005, também conhecida como “MP do Bem”, por trazer uma série de incentivos fiscais
O ex-deputado federal e ex-presidente do PT José Genoino, 59 anos, vai receber R$ 8.148,79 de aposentadoria pela Câmara dos Deputados. A decisão foi publicada pelo presidente da Câmara, Severino
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, suspendeu decisão da 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo que determinou a revisão do valor da pensão
O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, que pedia para se aposentar com o mesmo tempo de contribuição exigido para as mulheres,
Sete meses depois de entrar em vigor, a primeira fase da reforma do Judiciário confirmou uma previsão: as mudanças constitucionais, por si só, pouco influíram nos principais problemas da Justiça
Quatro pessoas acusadas de fraudar o INSS, com a venda de atestados médicos falsos, foram presas em uma operação do Ministério Público Federal, Polícia Federal e INSS realizada em quatro
Um servidor aposentado terá de devolver aos cofres públicos o que recebeu de aposentadoria como analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. A decisão é do Supremo
O Supremo Tribunal Federal manteve, na quarta-feira (3/8), entendimento do Tribunal de Contas da União, que considerou irregular o pagamento de pensões a viúvas de ex-servidores da Câmara dos Deputados
A Coordenadoria de Comissões Permanentes de Ministros, responsável pela edição de súmulas do Superior Tribunal de Justiça, vai analisar pedido de revisão da Súmula 289, sobre previdência privada, feito pela
O anteprojeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Poder Judiciário será apreciado pelo CJF — Conselho da Justiça Federal nesta sexta-feira (5/8). Segundo estudos preliminares, o
