Os sócios-cotistas também respondem pelas dívidas da empresa com o INSS. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros acolheram recurso da Procuradoria Especializada junto

O PTN – Partido Trabalhista Nacional (PTN) propôs ao Supremo Tribunal Federal a edição de súmula vinculante para determinar a incorporação do percentual remanescente e complementar ao índice de 28,86%

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O recolhimento tardio das contribuições devidas à Previdência Social, pelo empregador, não pode prejudicar o empregado doméstico. A tese foi corroborada pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados

A União foi condenada a devolver a todos os segurados, pensionistas ou beneficiários, tanto da Previdência Social, quanto da Assistência Social, os valores descontados a título de Imposto de Renda

O juiz Homero Batista Mateus da Silva, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou o bloqueio dos ativos financeiros e a penhora de bens imóveis, móveis e de

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O Sindsprev — Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado de São Paulo terá de manter 60% dos servidores do INSS — Instituto Nacional de Seguridade Social em

Os médicos filiados ao Simers — Sindicato Médico do Rio Grande do Sul e que atuam em entidades beneficentes podem recolher contribuição previdenciária pela alíquota de 11%. A decisão é

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