O Ministério Público Federal em São Paulo quer que o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social decida, em 45 dias, todos os processos administrativos em seu poder na Agência

A possibilidade de aumento da idade da aposentadoria compulsória no serviço público dos atuais 70 anos para 75 anos de idade, em discussão no Senado, levou a Anamatra — Associação

Justiça reconhece o direito de funcionário público aposentado a se aposentar também pelo INSS. Para tanto, basta que os tempos de serviço completados nas atividades simultâneas sejam contados separadamente em

A Ordem dos Advogados do Brasil não concorda com o artigo 3º da Lei nº 8.633/05 do Rio Grande do Norte, que institui a contribuição previdenciária dos servidores estaduais inativos.

Segurado não perde essa qualidade se deixa de contribuir com o INSS por causa de doença grave como alcoolismo crônico. O entendimento da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de

Milhares de jurisdicionados, servidores públicos aposentados e pensionistas de diversos Estados brasileiros passaram a enfrentar nos últimos meses obstáculo adicional à já combalida efetividade da prestação da tutela de seus

O Ministério Público Federal apurou irregularidades em seis postos do INSS em São Paulo. Os problemas vão desde falhas no atendimento ao público até a existência de um cadastro paralelo,

Regras processuais servem para que a causa seja bem julgada e não devem se sobrepor a ela, ao menos em tese. Na prática, o excesso de apego a regras meramente

Está mantida a liminar que tornou indisponíveis os bens de uma empresa para garantir dívida estimada em mais de R$ 92 milhões com a Previdência Social. A determinação foi mantida

O PFL ingressou nesta segunda-feira (25/4) no Supremo Tribunal Federal para contestar a legalidade da Medida Provisória 242, que modificou as regras para concessão de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por