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A equiparação de delegados de Polícia às demais carreiras jurídicas, para estender a eles o subteto de desembargador, está entre um dos dez destaques pendentes da Proposta de Emenda à
A revista Consultor Jurídico sorteia, nesta terça-feira (8/3), o livro Arbitragem e Processo — Comentário à Lei nº 9.307/96, da editora Atlas. A obra é do advogado e professor Carlos
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A revista Consultor Jurídico sorteia, nesta sexta-feira (4/3), o livro Códigos Penal , Processo Penal e Constituição Federal, da coleção Código Universitário da editora Saraiva. Todos os leitores que se
O leitor João Carlos Goulart, de São Paulo, ganhou o livro Curso de Direito Administrativo, de Marçal Justen Filho. A obra expõe os princípios e regras gerais do Direito Administrativo.
O INSS foi condenado a pagar auxílio-reclusão a todos os dependentes de segurados da Previdência Social que foram presos, independentemente de quanto recebesse antes da prisão. A decisão é do
“Ainda que a Emenda Constitucional nº 41/2003 represente a ‘coroa de espinhos’ que veio cingir a cabeça dos inativos e pensionistas, figurando como uma medida reprovável, por alguns, ela é
A revista Consultor Jurídico sorteia, nesta quinta-feira (3/3), o livro Curso de Direito Administrativo, do professor Marçal Justen Filho. Todos os leitores que se cadastraram ou recadastraram no site, desde
O ex-presidente da Transbrasil, Antonio Celso Cipriani, foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão em regime aberto pelo crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária. A empresa
