O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quarta-feira (18/8), a taxação dos servidores aposentados da Previdência Social. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou que
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) poderá ser representado em juízo por um advogado autônomo em comarcas do interior do país. A decisão unânime é da 1ª Turma do
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, cassou as liminares que suspendiam a aplicação do subteto salarial de R$13.380,00 à remuneração de servidores ativos e inativos da Assembléia
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco considerou inconstitucional a incidência da contribuição de 13,5% em proventos de aposentados e pensionistas. O TJ pernambucano julgou o Mandado de
A Bradesco Vida e Previdência está obrigada a pagar cerca de R$ 28,5 mil a um usuário por não cumprir o contrato de seguro firmado. A determinação é do juiz
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, determinou o arquivamento do processo em que a Vasp — Viação Aérea São Paulo S.A. — pedia a manutenção da
O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira (18/8), o julgamento sobre a legalidade da cobrança previdenciária dos pensionistas e servidores inativos. Caso a cobrança do desconto de 11% nas aposentadorias
O homossexual que perde companheiro tem direito a receber pensão. O entendimento é do desembargador Carlos Alberto Silveira Lenzi, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que confirmou sentença de
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios começou a julgar, esta semana, a contribuição de inativos. Cinco desembargadores já votaram no sentido de dispensar a contribuição previdenciária. O
Está suspenso o desconto de contribuição previdenciária no salário de uma servidora aposentada da prefeitura de Belo Horizonte, Minas Gerais. A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a
