A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro deve voltar a pagar o teto salarial de R$ 13.257, 69. A determinação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim,
Sobrecarga tributária O governo bem que tentou, com promessas de compensar empresários pelo aumento da contribuição previdenciária – de 20% para 20,6% –, contornar os protestos contra o aumento de
A decisão do governo federal de aumentar a alíquota da contribuição previdenciária das empresas para cobrir o rombo de R$ 2,3 bilhões por ano da Previdência Social, previsto com a
Está suspenso o desconto previdenciário para aposentados do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. A determinação é do 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, que concedeu liminar em
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) quer suspender a decisão que determinou a servidores aposentados o não recolhimento da contribuição previdenciária. O FNDE entrou com reclamação no Supremo
Estão suspensos, no Rio Grande do Sul, os descontos previdenciários de 11% nas folhas de pagamento de 318 magistrados aposentados e viúvas de juízes até o julgamento do mérito do
A servidora estadual inativa, Ana Bela da Silva Machado, teve liminar concedida para que o governo estadual se abstenha de efetuar o desconto relativo à contribuição previdenciária de 11% sobre
A Universidade Federal de Uberlândia pode voltar a cobrar contribuição previdenciária dos aposentados, prevista pela Emenda Constitucional 41/03, artigo 4º. A decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson
O governo de Pernambuco pode instituir a contribuição previdenciária sobre a aposentadoria de servidores inativos e pensionistas, instituída pela Lei Complementar pernambucana nº 56/03. A determinação é do Supremo Tribunal
O estado do Rio de Janeiro entrou no Supremo Tribunal Federal para reverter a determinação do Tribunal de Justiça, que suspendeu a aplicação da nova regra constitucional de proventos e
