Alexandra dos Santos Severo vai continuar a receber a pensão a que tem direito pela morte de seu pai. A decisão foi tomada pelo ministro Paulo Medina, da 6ª Turma
Nesta quinta-feira (20/5), o Supremo Tribunal Federal deve analisar a constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos e pensionistas. Na ocasião, a ministra Ellen Gracie, relatora do processo,
O INSS não pode exigir comprovação de incapacidade de pessoas com deficiência para a vida independente e para o trabalho como condição para a concessão de benefício de um salário
O juiz Edmilson da Silva Pimenta, da 3ª Vara Federal de Aracaju, em Sergipe, concedeu liminar que livra oito servidores aposentados de terem descontados de suas pensões os 11% da
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a taxação dos servidores inativos, que estava previsto para esta quarta-feira (12/5), foi adiado pelo Supremo Tribunal Federal. Como nem todos os
O valor total de requisições de pequeno valor contra a Previdência Social em todo o país em maio chegou a R$ 217.704.624. As sentenças, em sua maioria, beneficiam jurisdicionados que
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou que a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados, prevista na Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de
A Unafisco, entidade sindical dos auditores federais, de São Paulo, conseguiu liminar na Justiça, nesta terça-feira (12/5), que suspende o desconto da contribuição previdenciária dos pensionistas e servidores inativos. A
Apesar de a contribuição dos inativos ter sido instituída pelo governo federal em 20 de fevereiro deste ano, através da Medida Provisória 167, o governo do de São Paulo já
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais não conheceu do pedido de uniformização interposto pelo INSS contra decisão da Turma Recursal de Santa Catarina. Com a
