A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que devolver a um empregado o valor que descontou a título de contribuição previdenciária, durante a vigência de seu contrato de trabalho.
Uma vendedora acusada de envolvimento em fraudes que atingem 59 benefícios previdenciários não conseguiu liminar em habeas corpus. O pedido foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro
A audiência da revista Consultor Jurídico em 2003 cresceu 70% em relação a 2002. No ano passado, a média de leitores foi de 130 mil pessoas por mês, na aferição
O patrulheiro rodoviário, Juarez Heidrich, que teve sua aposentadoria anulada por adquirir uma motocicleta apreendida, pediu a suspensão da cassação de sua aposentadoria no Supremo Tribunal Federal. A moto comprada
Um projeto de lei prevê a permissão do uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para comprar computador pessoal a cada três anos. O projeto é do
Continuando o procedimento de julgamentos em bloco dos pedidos de revisão das aposentadorias concedidas entre fevereiro de 1994 e fevereiro de 1997 (URV/IRSM), o Juizado Especial Federal Previdenciário de São
Dois memoriais com esclarecimentos sobre a Emenda Constitucional n° 41 foram apresentados pela Advocacia-Geral da União, nesta terça-feira (13/1), ao ministro Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Os esclarecimentos
É inconstitucional a decisão do Ministério da Previdência de alterar as tabelas de contribuição ao INSS a partir de fevereiro, para quem irá sofrer o desconto pelo novo teto de
Entidades filantrópicas nunca estiveram liberadas da obrigação do pagamento do FGTS aos seus empregados. O entendimento é do juiz convocado Décio Sebastião Daidone, ao julgar caso de uma ex-empregada da
A Justiça Federal de Salvador concedeu a Wilson José Moreira, de 62 anos, uma liminar que impede o desconto de 11% de sua aposentadoria, como prevê a reforma da Previdência