As instituições de previdência privada podem estabelecer prazo para opção de autopatrocínio. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou legal a opção de autopatrocínio de até
A Advocacia-Geral da União ainda defende os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso por atos da época em que ocupavam o cargo. São oito processos que
A atividade de agricultor também se enquadra na categoria especial do regime geral da Previdência Social, por isso, os trabalhadores dessa área têm direito a aposentadoria híbrida. Foi o que decidiu
O adicional de 25% previsto na Lei 8.213/91 é específico para as aposentadorias por invalidez, nos casos em que o beneficiado necessita de assistência permanente de outra pessoa. Com esse entendimento, a
O Superior Tribunal de Justiça aprovou novas súmulas para questões de importação de produtos, credenciamento de instituição particular de ensino no Ministério da Educação e taxa de juros em contas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de indenizar uma segurada por demorar mais de um ano para começar a pagar sua aposentadoria por invalidez, que havia sido concedida judicialmente.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro confirmou que os aposentados e pensionistas do estado que têm conta no Bradesco receberão os proventos referente ao mês de março ainda nesta quarta-feira
É possível computar na aposentadoria o tempo trabalhado por menores de 12 anos de idade, ainda que não se trate de atividade na agricultura. Com esse entendimento, a Turma Nacional
Uma pessoa que recebe pensão de forma indevida, mas a utiliza para alimentação e aceita a quantia sem saber que está agindo de forma ilegal não tem de devolvê-la. A decisão
A 1ª Vara Federal de Carazinho, no interior do Rio Grande do Sul, condenou uma indígena e um servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai) por falsificar duas certidões de
