O novo Código de Processo Civil veio inspirado pela ideia de constitucionalização do processo, isso é notável e por todos reconhecido. Assume também um compromisso com a superação do procedimentalismo

Uma disputa importante para as finanças de muitos municípios foi resolvida pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana. A 2ª Turma negou um pedido do município de Tubarão contra decisão do

O escritório Abreu Faria, Goulart & Santos Advogados mudou de endereço. Agora, a sede da banca fica na Rua Sete de Setembro, 111, 21º andar, centro do Rio de Janeiro.

Trabalhadores gaúchos que aguardam há mais de 45 dias por uma perícia médica inicial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social podem apresentar laudo médico unilateral ao requererem benefícios por incapacidade.

Gratificação por produtividade não pode ser incluída em aposentadoria. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar o pedido de uma servidora

Auxílio-alimentação tem caráter indenizatório e serve como compensação por gastos com comida durante a jornada de trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,

O prazo para ação de revisão de aposentadoria é de quatro anos, conforme previsto no artigo 178 Código Civil. Sendo assim, há prescrição de direito no caso em que a ação é feita

O fato de o segurado ter recebido parcela indevida de seguro-desemprego no passado não impede que ele receba novamente o benefício. Foi o que concluiu a 4ª Turma do Tribunal

A pensão por morte pode ser divida se o morto tiver mantido dois relacionamentos paralelos, desde que as duas mulheres comprovem a união estável com o mesmo homem. Assim entendeu

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região usou na última terça-feira (22/03), pela primeira vez na Corte, a nova sistemática do “colegiado qualificado”, prevista no artigo 942, parágrafo