Os médicos residentes em Psiquiatria da Universidade Federal da Fronteira Sul vão atuar como peritos em ações que tramitam na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. O convênio foi
Os servidores aposentados da Justiça Federal não podem acumular cargo em comissão ou função comissionada com gratificação de atividade externa. O entendimento foi reafirmado pelo Conselho da Justiça Federal ao
Dois advogados foram condenados por estelionato contra o Instituto Nacional do Seguro Social por falsificar a carteira de trabalho de um segurado que buscava a concessão de aposentadoria por tempo
Os valores pagos como complementação de aposentadoria podem ser posteriormente descontados se for constatada remuneração acima do devido. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou
Exigir o fim do vínculo trabalhista para que um ex-participante de plano fechado de previdência privada possa resgatar a reserva de poupança não é um ato abusivo. Esse foi o entendimento da
No caso de liquidação extrajudicial de plano de previdência privada complementar, os juros de mora contra a administradora correm apenas até a data da liquidação — da mesma forma como
A insegurança jurídica resultante da falta de regulamentação da terceirização é fonte de grande preocupação dos empresários, principalmente porque, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 69,7% das indústrias brasileiras usam
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá julgar um recurso repetitivo para definir se em um pedido de revisão de previdência privada o patrocinador pode ser acionado a
O governo vai fazer a reforma do PIS e da Cofins em três etapas. A primeira mudança, que deverá ser enviada ainda este mês ao Congresso, ocorrerá no PIS. Depois
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode exigir a devolução dos benefícios previdenciários e assistenciais concedidos por decisões judiciais revogadas. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal
