A Câmara dos Deputados deve votar nas próximas sessões um projeto para permitir que, no mínimo, 42 mil pessoas tenham direito a receber o seguro-desemprego. Esse é o número de
Com o objetivo de evitar demissões por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória, o Programa de Proteção ao Emprego, que vai permitir a
Motorista de caminhão tanque tem direito à aposentadoria especial. Foi o que decidiu a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Isso porque, tem direito à contagem reduzida de
Incide contribuição previdenciária sobre bolsas de estudos para os filhos de funcionários de empresas. Foi o que decidiu a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e
Quando instituições quebram, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) só deve proteger o titular de investimentos, sem o papel de auxiliar individualmente os membros da entidade investidora. Assim entendeu a
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região proibiu o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de exigir procuração com firma reconhecida de advogados e estagiários, salvo quando
O ex-diretor de Inteligência da Polícia Federal José Alberto de Freitas Iegas afirmou nesta quinta-feira (2/7), em depoimento à CPI da Petrobras, que agentes federais instalaram escuta ambiental sem autorização
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º/7) o aumento da idade da aposentadoria compulsória para o serviço público de 70 para 75 anos. O texto estende para todos os funcionários públicos
Nelson Jr./SCO/STFQualquer medida que afete autonomia jurídica das pessoas deve trazer fatos concretos, diz Celso de Mello. Nelson Jr./SCO/STF A quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico só pode ser
O plenário da Câmara aprovou projeto que estende até 31 de janeiro de 2016 o prazo para a aplicação do novo indexador de correção das dívidas de estados e municípios. O
