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A citação válida é um dos pilares do devido processo legal e do contraditório. Quando a localização do réu se mostra impossível, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015)
O livro Cortes superiores e o Código de Processo Civil: o sistema brasileiro de precedentes, os recursos excepcionais e as ações originárias no STJ e no STF após dez anos
Semana passada, inauguramos essa série sobre a intrincada relação entre o depoimento especial (DE) e a alienação parental, abordando a polêmica questão acerca da necessidade (ou não) de revogação da
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A questão que move este artigo é direta: se hoje existe lei expressa determinando a concessão de liminar em Habeas Corpus quando manifestamente cabível, como ainda se pode sustentar a
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