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O universo cinematográfico da Marvel estrutura suas narrativas a partir de um ciclo recorrente de decisão, caos e reconstrução. Essa dinâmica, intensificada nas fases que tratam de multiverso, viagens no
Em recente livro publicado por este autor, um dos principais pontos defendidos foi a necessidade de superação do conceito de ação no direito brasileiro, ao menos no que diz respeito
É possível o arbitramento de honorários advocatícios em liquidação de sentença? E, em caso positivo, esses honorários possuem natureza autônoma ou seria apenas o caso de majoração da verba anteriormente
123RF A judicialização da saúde suplementar no Brasil tem gerado debates sobre os limites contratuais e legais da cobertura, especialmente de medicamentos de uso domiciliar, como os à base de
Discute-se aqui o enfrentamento das variáveis acerca da responsabilidade decorrente da tutela de urgência posteriormente revogada e o direito ao ressarcimento (repetibilidade), passando pela natureza da decisão judicial e pelo
O conceito de litigância abusiva não é novo, mas sua expansão recente ganhou contornos preocupantes. O CNJ, por meio da Recomendação nº 159, associa esse fenômeno à prática reiterada de
As atribuições e limites das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) encontram-se estabelecidas no § 3º do artigo 58 da Constituição, bem como em legislações específicas. Concomitante a isso, recentes precedentes
Em recente evento promovido pelo Fórum Esfera, o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou preocupação com o volume de ações trabalhistas no país, sugerindo,
A interposição do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça é um dos principais instrumentos de uniformização da interpretação da lei federal no Brasil. No entanto, o seu cabimento e
A Justiça Desportiva brasileira é regida por normas próprias, mas não está alheia aos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Dentre os dispositivos mais