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O Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal é vinculante conforme o disposto no artigo 927 do Código de Processo Civil, além de ter evidente amparo constitucional no artigo 37 da
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O livro Estudos em homenagem a José Rogério Cruz e Tucci (escritos por seus orientandos) (GZ Editora) será lançado nesta quinta-feira (4/4) na sede da Associação dos Advogados de São
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No direito processual civil brasileiro, os atos praticados se desenvolvem por intermédio de uma avançada e detalhada cadeia lógica, proibidos os retrocessos ou atos inúteis. De pronto, sabe-se que os
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