Envato O direito fundamental de acesso à Justiça, pilar do Estado democrático de Direito, enfrenta um desafio insidioso e crescente: a litigância predatória. Longe de se enquadrar como uma litigância
A decisão proferida pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.161.880/GO representa um momento de significativa maturidade institucional do sistema de justiça criminal brasileiro. O
Reprodução Já é uma realidade no ordenamento jurídico brasileiro a proeminência dos precedentes, como prescreve o próprio artigo 927 do Código de Processo Civil. E dentro desse contexto, é preciso
O Superior Tribunal de Justiça tem sido consistente ao cerrar as vias extraordinárias (mandado de segurança e Habeas Corpus) para discutir constrições patrimoniais, reservando-as a hipóteses residuais. A ortodoxia recursal
Já faz quase 20 anos que, como aluno de graduação, tive contato com a obra “O Tempo como Pena”, de Ana Messuti. A leitura, que ocorreu por recomendação do professor
Em recente sessão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi instada a examinar inusitada questão de interesse dos advogados, por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.914.237/SP,
No último dia 29 de setembro, o ministro Edson Fachin assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal, destacando, em seu discurso de posse, a necessidade de transparência institucional, a fim
André Luís Callegari, no artigo “Prisão preventiva deve ser exceção, mas medida virou banal“, publicado nesta Conjur, fez considerações sobre a decretação da prisão preventiva e apresentou relevantes reflexões sobre
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por maioria, que o pedido de esclarecimentos ou ajustes feitos no prazo legal de cinco dias após a decisão saneadora
É difícil rebater o comentário do velho professor de direito penal de que “essa história de escola alemã, funcionalismos, etc e tal, não passa de uma maneira rebuscada de tratar