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O governo dos Estados Unidos anunciou a elevação linear para 50 % de todas as tarifas aplicáveis às importações originárias do Brasil, com início de vigência previsto para 1º de

A propriedade intelectual divide-se em alguns campos, mas seguramente tanto o campo das patentes como o dos direitos autorais representam, neste momento, uma possibilidade assertiva do uso da lei de

No fim de junho, o Supremo Tribunal Federal encerrou uma peregrinação processual que começara anos atrás. Ao concluir os julgamentos dos Recursos Extraordinários 1.037.396 e 1.057.258, o plenário firmou maioria

Com o avanço das tecnologias digitais, plataformas de streaming, que têm entre exemplos mais populares o YouTube e Spotify, se consolidam como principal forma de consumo de conteúdo musical e

O caso envolvendo os renomados cantores Roberto Carlos e Erasmo Carlos — este sucedido por seu espólio — trouxe à tona uma questão central para o direito autoral na era

Poucas vezes a realidade foi tão precisa para comprovar uma ironia literária. Exemplifico com o litígio que envolveu os manuscritos de Franz Kafka (1883-1924). O escritor, a quem devemos o

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