A empresa italiana de tecnologia Hacking Team, que vende software de vigilância para governos do mundo todo, teve seus bancos de dados invadidos no começo de julho e vazados na
Os investimentos contra os bens que integram o patrimônio material de uma pessoa jurídica são facilmente perceptíveis, sendo tal ato repreendido e prevenido por meio de uma série de leis,
Empregado que aperfeiçoa ou inventa algum equipamento que melhora a produtividade do trabalho, sem que esteja sendo pago para isso, deve ser indenizado pelo empregador na hora da rescisão contratual.
No mundo atual é quase indiscutível que os direitos da propriedade intelectual são essenciais para o funcionamento do mercado. Assim, tais direitos exigem uma participação nas agendas políticas externa e
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vive hoje uma complicada situação: em instalações provisórias, funciona sem presidente e sem pessoal suficiente para a análise dos pedidos de registro de
O juiz Marcos Augusto Peixoto, da 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, classificou os funks chamados de "proibidões" — que exaltam brigas entre traficantes rivais, incentivam o consumo de drogas,
Por não cumprir a ordem de retirar do ar todas as imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo morto, o Google foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por má-fé. A
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode exigir multa com base apenas em seu próprio regulamento, sem que exista previsão em lei para a autuação. Com esse
A Câmara dos Deputados deve votar nas próximas sessões um projeto para permitir que, no mínimo, 42 mil pessoas tenham direito a receber o seguro-desemprego. Esse é o número de
Com tantos direitos fundamentais existentes, listados ou não expressamente em normas legais, é razoável a discussão sobre o que deve prevalecer. Quando os conflitos das normas são entre textos de
