Embora a execução tenha como princípio impactar da menor forma possível o devedor, é possível ampliar a medida quando a escolha do meio menos gravoso é ineficaz. Esse foi o entendimento
Na Justiça, o ônus da prova incumbe ao autor da ação. Se não provar os fatos constitutivos do seu direito, como exige o artigo 333, inciso I, do Código de
A Justiça não pode reconhecer concorrência desleal nem contrafação por parte de empresas que conseguiram suas licenças de forma legal junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A regra
Os contratos de cessão de direitos autorais assinados no início dos anos 90 estão submetidos à regência da Lei 6.533, de maio de 1978, e não à Lei 9.610, de
Qualquer pessoa com interesse legítimo poderá derrubar um registro de desenho industrial junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no prazo de cinco anos. Entretanto, mesmo fora deste prazo,
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rejeitou a consulta proposta pela presidente Dilma Rousseff, que queria ter acesso a nomes de políticos investigados na operação "lava jato" antes de definir
O lançamento de qualquer produto com embalagem idêntica à do concorrente provoca confusão ao consumidor e, portanto, consiste em concorrência desleal. No caso de um medicamento, o rigor deve ser
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar na próxima terça (16/12) duas reclamações que tentam levar todos os processos relativos à operação “lava jato” para a corte e
A Polícia Federal apreendeu no apartamento do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, seis páginas com anotações manuscritas que revelam estratégias jurídicas adotadas pelas empresas investigadas pela operação “lava
A Revista Eletrônica Consultor Jurídico lançou nesta semana mais dois Anuários da Justiça para iPad: o Anuário da Justiça Federal 2015 e o Anuário da Justiça do Rio de Janeiro
