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Ideias, métodos e projetos não são passíveis de proteção autoral. A decisão é da 3ª Turma do STJ, ao dar provimento a  recurso especial da empresa Telemar Norte Leste que
Por entender que a simples presunção de confusão no mercado consumidor não é suficiente para justificar o julgamento antecipado, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou sentença que
O Google é responsável pelos links que exibe como resultado de buscas e pode ser obrigado a apagar a ligação para determinados sites, caso fique comprovada qualquer violação a direitos
SpaccaBoa parte das fusões e aquisições internacionais envolvendo empresas do Brasil não sai do papel por causa da complexidade das leis trabalhistas e tributárias nacionais. O passivo judicial e administrativo,
SpaccaGrande celeuma instaurado nos debates sobre direitos autorais recai no conceito de autoria e originalidade sobre uma criação intelectual. Recorre-se a estudiosos, como o francês Roland Barthes para compreendê-los melhor.
Oito associações que atuam na gestão de direitos autorais de músicos enviaram nesta terça-feira (6/5) ao Supremo Tribunal Federal pedido de concessão de medida cautelar para suspender a Lei 12.853/13,
Um grupo de advogados tenta desenvolver no Brasil um modelo de solução de conflitos que coloca o Judiciário fora das decisões entre as partes. A chamada advocacia colaborativa, comum nos
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) ingressou com pedido no Supremo Tribunal Federal para se tornar amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815, que questiona a necessidade
O Congresso Nacional começa a votar nesta terça-feira (29/4) a Medida Provisória 633, que transfere a defesa das ações contra o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) das seguradoras
Mesmo o Brasil tendo assinado o tratado TRIPs (do inglês Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) em 1994, os pedidos de patentes baseados nesse acordo só têm validade