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O Conselho Nacional de Justiça vai determinar a transferência de verbas e de servidores dos tribunais de Justiça para a 1ª instância. O objetivo é reequilibrar o Judiciário, pois 90%
Ao conceder indenização à Varig, o Supremo Tribunal Federal abriu caminho para que cerca de 290 empresas do setor sucroalcooleiro recebam mais de R$ 107 bilhões da União. No julgamento
A associação da imagem de uma autarquia pública a um grupo criada para discutir eventuais falhas de atendimento — em rede social — não representa ofensa à honra, pois não
O portais de notícias UOL e Terra estão proibidos de ter um espaço exclusivo sobre o Big Brother Brasil 14. Ao acolher os pedidos de liminar da TV Globo e da
Nos Estados Unidos, a tecnologia deu um nó no Direito que ninguém sabe exatamente como desatar. Nem mesmo o tribunal federal especializado, para o qual são canalizados, em recursos, todas
A greve dos agentes penitenciários de São Paulo, que completou uma semana nesta segunda-feira (17/3), afetou quase dois terços dos júris na capital. Levantamento feito pelo Tribunal de Justiça nos
Artistas, parlamentares e representantes de entidades estatais e da sociedade civil debatem no Supremo Tribunal Federal as alterações na Lei dos Direitos Autorais. Audiência pública promovida pela corte nesta segunda-feira
O sistema autoral legislado é fruto do final do século XIX. É dele a Convenção de Berna, que já no quase século XX regulou num primeiro instante, em plano internacional,
Ocorrerá na segunda-feira (17/3), a partir das 14h, a audiência pública organizada pelo Supremo Tribunal Federal para discutir eventuais alterações na Lei dos Direitos Autorais. A discussão é motivada pelas
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13/3) derrubar a condenação por lavagem de dinheiro fixada pela própria corte a dois réus da Ação Penal 470,