A Lei de Propriedade Industrial veda o registro de marca que possa causar confusão ou associação com marca alheia. O objetivo da norma é distinguir ou certificar produto ou serviço
Por ter descumprido a ordem judicial que proibia a mudança do nome do Hotel Copacabana Palace para Belmond Copacabana Palace, o grupo Orient-Express Hotels Brasil terá que pagar multa única
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou indenização a um funcionário da Ordem dos Advogados do Brasil por suposta violação de direitos autorais. O funcionário pedia reparação de
SpaccaO guru Ludwig Waldez diz que na sociedade feudal o poder se concentrava nos detentores de terras. Já na sociedade industrial, nos burgueses, os detentores das máquinas. Hoje, o poder
A marca é mais que mera denominação, pois traz em si um conceito identificado com desempenho e eficiência, facilita o reconhecimento e a captação de clientes e diminui o risco
O direito autoral deve ser reconhecido a quem realmente manifestou uma criação do espírito, decorrente da sua criatividade, talento, sensibilidade. O fotógrafo contratado para registrar festividades ou eventos, notadamente se
O direito da personalidade envolve apenas a pessoa e não o nome de um conjunto ou banda, que é uma marca. Seguindo esse entendimento a 4ª Turma do Superior Tribunal de
A proteção à patente de um medicamento não impede que outro grupo farmacêutico solicite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registro de comercialização de medicamento genérico. Entretanto, a fabricante
O Supremo Tribunal Federal divulgou o cronograma com os participantes da audiência pública sobre direitos autorais, no próximo dia 17 de março. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux,
Na Europa, as regras sobre propriedade intelectual ditam que todo estabelecimento comercial que transmite ao público obras protegidas por direitos autorais precisa de autorização dos autores. Deve também pagar pela
