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O Supremo Tribunal Federal recebe, até o dia 14 de fevereiro, inscrições para a audiência pública que discutirá as alterações introduzidas na gestão coletiva de direitos autorais pela Lei 12.853/2013,
Os direitos morais e patrimoniais de uma obra pertencem ao seu autor, como determinado pelo artigo 22 da Lei 9.610/1998. Assim, se o autor cede os direitos de reprodução a
SpaccaÉ comum na mudança de ano a narrativa de fatos e sequências anteriores, o retrospecto do que aconteceu ao longo dos últimos 12 meses. No Brasil, por exemplo, em 2013,
Embora de grafias diferentes, termos como “three dogs” e “three cats”, foneticamente, em muito se assemelham a “free dogs” e “free cats”. Logo, a sonoridade das palavras pode vir a
ReproduçãoO filho e herdeiro de Renato Russo, Giuliano Manfredini, e a Legião Urbana Produções Artísticas recuperaram o endereço na internet com o nome do cantor e compositor "renatorusso.com". Segundo eles,
Constatando indícios de falsificação em mercadorias importadas, a autoridade aduaneira pode apenas retê-las, além de comunicar a violação da propriedade industrial ao titular da marca. Se este não tomar nenhuma
Quando duas marcas estabelecidas disputam o mesmo mercado, com signos quase idênticos, o consumidor é que sai prejudicado, pois pode tomar uma pela outra, o que é condenável à luz
A escolha pelos caças suecos F-X2 ratificam a importância da propriedade intelectual para o Brasil e a relevância dos direitos intangíveis na tomada de decisões altamente estratégicas no segmento de
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso da Emi Music Brasil e manteve o cantor e compositor João Gilberto na posse
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o dia de 17 de março de 2014 audiência pública para discutir a Lei 12.853/2013, que define as condições de