DivulgaçãoPor unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de indenização, por danos morais e materiais, feito por Scarlet Vaquer Seixas, filha
A advogada Silmara Chinellato, integrante da Comissão de Direito Autoral da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, discorda do que foi publicado pela revista eletrônica Consultor Jurídico na
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu as liminares que impediam a Receita Federal de ter acesso a informações sobre os julgamentos feitos nos últimos cinco anos pelo Centro
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou a prisão em regime fechado de condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, que têm direito a começar a cumprir
O Projeto de Lei 5.402/13 (“Projeto”), de autoria dos Deputados Newton Lima Neto (PT/SP) e Dr. Rosinha (PT/PR), propõe redução significativa dos níveis atuais de proteção a patentes no Brasil.
A retransmissão de programas disponibilizados tanto por redes de televisão quanto por radiodifusão é livre do pagamento de direitos autorais, pois já houve o recolhimento da contribuição autoral por parte
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região emposse o juiz federal Cândido Moraes Pinto Filho, 67 anos, no cargo de
Não faz parte das obrigações do provedor de serviços na internet monitorar seus servidores em busca de violações aos direitos autorais de terceiros. Foi o que decidiu a 3ª Turma
O pacote de 47 medidas de desoneração tributária adotadas pelo governo federal apenas neste ano deixará uma "herança" de quase R$ 24 bilhões ao próximo presidente da República, segundo estimativa
Chegou ao fim a briga entre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a Rede Globo sobre valores pagos como direitos autorais pelas músicas que a emissora usa