No julgamento do Recurso Especial nº 2.159.844/SP, em 16/12/2025, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reafirmou a orientação de que a recuperação judicial é instrumento destinado
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp nº 2.178.558/MT, decidiu no sentido de que o crédito decorrente de Cédula de Produto Rural (CPR) representativa de operação Barter não
A Lei nº 14.112/20 promoveu relevantes alterações na Lei nº 11.101/05, com o objetivo de aprimorar o regime de insolvência brasileiro, aproximando-o de práticas modernas e reforçando a segurança jurídica
“Botei todo o meu dinheiro, até o último tostão, nessa empresa confessou Filipe Lobo, apertando a haste do cálice com paixão. Mais do que isso: estou dando a esse empreendimento
O agronegócio brasileiro opera em um ambiente caracterizado por elevada dependência de crédito, forte sensibilidade a riscos climáticos e acentuada exposição a fatores geopolíticos e de volatilidade de preços. A
A recuperação judicial, prevista pela Lei nº 11.101/2005, é uma ferramenta essencial para empresas e produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras. Seu objetivo principal é permitir a reestruturação da atividade
Freepik A Lei nº 14.112/2020 promoveu alterações significativas na Lei nº 11.101/2005, tornando a recuperação extrajudicial um instrumento de controle de insolvência de maior alcance. Exemplos disso podem ser notados
A recuperação judicial é instituto basilar para a manutenção do desenvolvimento econômico no país. Com justificativa no princípio da preservação da empresa, reconhece-se que a atividade empresarial ocupa papel central
O cenário de crise econômico-financeira que acomete as empresas é uma realidade intrínseca ao dinamismo do mercado capitalista – especialmente, no Brasil –, exigindo do ordenamento jurídico instrumentos hábeis a
A reforma da Lei 11.101/2005, promovida em 2020, foi anunciada como um passo decisivo para modernizar o sistema de insolvência brasileiro. Pretendia-se aproximá-lo dos padrões internacionais, estabilizar o sistema de
