Recentemente o mundo da insolvência recebeu a notícia de que um novo projeto de lei estava sendo enviado à Câmara dos Deputados para “aprimorar o instituto da falência do empresário
Com o objetivo de “aperfeiçoar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária”, o Projeto de Lei 03/2024 foi encaminhado pela Presidência da República ao Congresso, com pedido
O instante em que se dá a publicação deste escrito, pode ele ser útil, ao servir de subsídio e levar à reflexão sobre diversos temas no meio do amplo debate
As últimas semanas foram intensas e repletas de emoções para os profissionais que atuam no âmbito do Direito da Insolvência. O motivo — já bastante divulgado na mídia — é
Com apoio da diretoria da OAB-MT, a comissão estadual de Estudos da Lei de Recuperação e Falências da Ordem dos Advogados do Brasil — seccional de Mato Grosso implantou a
Para os profissionais que atuam no Direito de Insolvência, o primeiro trimestre do ano de 2024 foi tomado por incertezas e obscuridades relacionadas à longevidade dos instrumentos de reestruturação empresarial.
No início deste ano foi encaminhado ao Congresso o Projeto de Lei nº 3/2024 em regime de urgência, o qual se encerra em meados de março, com a finalidade de
A reforma à Lei nº 11.101/2005, trazida pela Lei n. 14.112/20 [1], afastou o conceito de preço vil para fins de alienação de bens na falência. Mas na prática diária
Casos de escândalos financeiros, infelizmente muito comuns no nosso país, impactam a vida de diversos grupos no ambiente corporativo, entre eles clientes, fornecedores e especialmente os funcionários, que na grande
Após a verificação, na prática, de que as devedoras vinham, muitas vezes, suspendendo as assembleias gerais de credores por longos períodos, algumas vezes por anos, o legislador, através da Lei