Uma universidade pública do Paraná terá de indenizar uma professora temporária que foi demitida quando estava grávida. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, na última

Por possuir caráter personalíssimo, a indenização paga por morte de militar em serviço não pode ser transmitida como herança. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal

Cabe ao condomínio zelar pela segurança da fachada de suas unidades, o que justifica inclui-lo na parte passiva de processo que cobra indenização por eventuais danos causados pela queda de

O descumprimento de lei distrital que fixa tempo de espera de 20 ou 30 minutos em estabelecimentos bancários não gera, por si só, danos morais. Assim entendeu o 1º Juizado Especial Cível de

Por conta de atendimento de emergência negligente que levou à morte de um militar inativo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou o Hospital Geral do Exército de Porto Alegre a indenizar

Apenas o uso da talidomida não dá direito a pensão especial. É necessário provar a ligação entre a substância e o dano causado à saúde. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal

Assistente processual não pode ingressar no feito durante a fase de execução. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso da União, que objetivava participar

O sócio do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados Joaquim de Paiva Muniz foi novamente indicado para a Comissão Especial de Arbitragem pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele integra o grupo desde 2010. Muniz também

A demora em detectar um acidente vascular cerebral (AVC) em atendimento de emergência demonstra negligência do hospital. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso da União

Afastar o trabalhador do convívio familiar por lhe impor uma jornada extenuante gera indenização por dano existencial. O entendimento é da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª