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Em casos de cobrança indevida no cartão de crédito, é necessária a comprovação de danos imateriais, como inscrição em cadastro de inadimplentes, protesto ou publicidade negativa perante a comunidade, para
A presença do liquidante só é obrigatória em caso de liquidação total da sociedade. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou, por unanimidade, o titular
Exibir na TV aberta a imagem de um homem como se fosse assassino da namorada, em vez da foto do irmão dele, causa abalo moral e gera o dever de
Um banco terá de indenizar uma correntista que teve cheque devolvido indevidamente pela instituição financeira. Para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o fato repercute negativamente na esfera moral do
Uma fábrica de ração foi condenada a indenizar dois auxiliares de produção que foram trancados no vestiário para não deixar o local de trabalho. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
O arrependimento de um homem que iria praticar tráfico internacional, mas confessou à polícia antes, não bastou para que se livrasse das consequências. Durante o processo, ele foi preso preventivamente por
Um acordo extrajudicial entre uma rede de fast food e um cliente foi considerado legítimo pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Uma terceira pessoa, que era parte interessada, havia
Se um trabalhador rural conseguiu selar e montar uma mula, é porque o animal é domado. Com esse argumento, uma produtora rural convenceu a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Há um ano, apesar da sanção do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105) em 17 de março de 2015, poucos acreditavam que a nova codificação processual fosse realmente vigorar
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais revelou, em recente levantamento estatístico, que nos anos de 2013, 2014 e 2015 houve crescimento do acervo de ações na Justiça estadual envolvendo pedidos