Pesquisar
A seguradora responsável pelo DPVAT não é obrigada a pagar novamente indenização por morte após o surgimento de novo beneficiário legítimo. Esse foi o entendimento firmado pelos ministros da 3ª
A decisão judicial deve dar respostas a todas as questões levantadas pelo autor. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anularam decisão que havia
Advogado não pode ser responsabilizado por opiniões jurídicas emitidas em parecer. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região reverteu decisão de primeira instância e absolveu um advogado
O governo interino de Michel Temer pretende fechar no início deste segundo semestre o primeiro acordo de leniência da União na operação “lava jato”, com as agências de publicidade FCB
1961, Greensboro, Carolina do Norte, EUA Na década de 1960, jovens negros norte americanos, cansados do tratamento discriminatórios que vinham sofrendo durante gerações, iniciaram um movimento denominado “sit in”. As
O professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas Joaquim Falcão é um ferrenho defensor da formas extrajudiciais de resolução de conflitos, como conciliação e mediação. Para ele, esses métodos
Casos de ações referentes a danos morais e violações de direitos durante o último período do regime militar (1964-1985) não prescrevem, ou seja, não se aplica o prazo quinquenal previsto
Por não verificar risco de grave lesão à ordem e à segurança públicas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido de Suspensão de Segurança 5.108,
Quando há interesse público, a crítica jornalística, por mais dura que seja, não é nenhum ato ilícito e não dá direito a quem se sente ofendido de cobrar indenização. Com
A ausência de averbação de hipoteca de bem imóvel não significa a nulidade da garantia. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer