A Justiça do Trabalho utilizou a rede social Facebook para comprovar a recuperação de um gerente de banco que estava afastado do trabalho desde 2011, sob alegação de incapacidade total e permanente, adquirida

Apesar de ser considerada abrangente demais ou deformada de seus propósitos por muitos operadores do Direito, a Medida Provisória 703, que delimita os acordos de leniência, vai definir as competências

É impossível considerar erro justificável a cobrança de tarifa de água e esgoto por serviço que não foi prestado pela concessionária de serviço público, motivo pelo qual os valores indevidamente cobrados

Incluir testes de gravidez em conjunto de exames demissionais não é suficiente para causar qualquer constrangimento moral. Com esse entendimento, a  4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

A modificação do regime jurídico do processo civil provocará uma importante alteração da rotina dos departamentos jurídicos das empresas, especialmente das litigantes frequentes. Sob os principais pilares da redução do

A Rede Globo não ofendeu a honra e a imagem dos técnicos e auxiliares de enfermagem em episódio da novela Amor à Vida, exibida na faixa das 21h entre 2013

Após sucessivos apelos de empresários do setor de turismo, o governo federal reduziu de 25% para 6% a alíquota do Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro para o exterior

Concessionária de serviço público também pode responder por danos a terceiros ocorridos antes do início da concessão. Foi a tese que a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Por ter visto informalidade e reciprocidade nas mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) não acolheu pedido de indenização de

A equipe de contencioso do frigorífico JBS recebeu, em 25 de fevereiro, o prêmio de Litigation Team of The Year, concedido pelo Internacional Law Office e pela Association of Corporate