A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que permitiu o cumprimento imediato de pena por condenado em segunda instância, serviu de precedente na Justiça do Trabalho. Em São Paulo, a

Determinadas profissões, devido ao alto risco que impõem ao trabalhador, dispensam a incidência de responsabilidade subjetiva para condenar empregadores em caso de acidentes trabalhistas. O entendimento, unânime, é da 4ª

O estado do Rio Grande do Sul terá de indenizar a família de um integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra morto por um policial militar em 2009, durante operação

Vender hortifrutigranjeiros contaminados por defensivos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) coloca em risco a saúde de uma infinidade de consumidores, sujeitando o infrator à condenação por dano moral

Um aluno foi condenado a indenizar um professor por ter produzido e publicado na internet imagens que difamavam o profissional. O valor foi fixado em R$ 10 mil reais por

Divulgar cenas íntimas na internet, sugerindo infidelidade conjugal, causa dano moral não apenas à mulher casada como ao marido dela. O entendimento levou a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do

Mesmo que um motorista tenha causado o acidente ao fazer uma manobra irregular e perigosa, a administradora de uma rodovia com má sinalização será responsabilizada solidariamente na indenização à vítima. O

“Aldeia, a vida mais parece uma teia/que te prende e te isola, não quero tua esmola/ nem a sua dó, minha terra não é pó/ meu ouro é o barro

Incluído em uma lista mundial sobre pedofilia exibida no filme Spotlight – Segredos Revelados, o padre José Afonso Dé, da cidade de Franca (SP), afirma que vai processar os produtores do longa.

Como o autor da ação provou ter sido contaminado por produto químico, ainda que em pequena quantidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão da segunda instância que