Uma professora que perdeu a inscrição para o mestrado por erro de digitação do banco será indenizada em R$ 6 mil. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de

Transportar mercadorias visadas, como cigarros, constitui atividade de risco, acarretando a responsabilidade objetiva do empregador. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que a Souza Cruz

Locatário só é isento de pagar multa quanto devolve imóvel antes do prazo se comprova falhas de serviço e informação do locador. Com esse entendimento, o 3º Juizado Especial Cível

A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que "há coisas que não acha corretas" na operação "lava jato", como os vazamentos de trechos das delações

Torcedores do Corinthians que não conseguiram assistir à final do Campeonato Mundial de Clubes de 2012 por causa de problemas técnicos ocorridos durante uma festa não têm direito de receber

Toda revista íntima é constrangedora. Porém, se houver justificativa, a revista minuciosa é uma conduta lícita e necessária que não gera indenização por danos morais. Assim, a 10ª Câmara Cível do

Estão abertas até o dia 30 de janeiro as inscrições para o Programa de Estágio 2016 do Martinelli Advogados. Ao todo, são oferecidas 24 vagas para atuar em seis estados

Banco que termina com um projeto de vida de um cliente por não aprovar pagamento de cartão de crédito devido a uma falha deve indenizar o correntista. Com esse entendimento,

O direito de crítica se insere no princípio constitucional da liberdade de imprensa, e apontar problemas nas políticas públicas e atividades de ONGs indigenistas não é o mesmo que ofender

As medidas socioambientais e socioeconômicas serão consideradas prioritárias nas negociações com as mineradoras responsáveis pelo desastre ambiental na barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. A