A Motorola foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a pagar danos morais e materiais a um cliente que teve parte de sua casa queimada em um incêndio

Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de dar pensão alimentícia ao menor desde a sua citação no processo até que o filho complete a maioridade, porque os alimentos são

Por entender que o Estado não pode ser responsabilizado por ato praticado por terceiros, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR) negou pedido

A cobrança de dívida pelo Facebook rendeu a um homem uma condenação por danos morais no valor de R$ 5 mil. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito

O crime de quebra de sigilo só vale para o responsável pela guarda da informação confidencial, e não àquele que apenas divulgou os dados recebidos de terceiros. Assim entendeu a

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, julgou extinta, sem julgamento de mérito, a petição em que o cidadão Antonio Carlos Fernandes propôs ação popular pedindo o afastamento

Mesmo antes da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, já se controverte sobre a interpretação de inúmeros de seus artigos. Nem sequer o próprio dispositivo que trata

Os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça recomendaram prudência aos juízes de todo o país quando forem julgar casos de abandono afetivo. Ao negarem um recurso, os ministros

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou os proprietários de um imóvel a indenizar um casal que nele residia, pela morte da filha de dois

Um homem que usou o microfone de uma casa noturna para acusar uma mulher de tê-lo traído foi condenado a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais.