As empresas TeleListas.net e Global Village Telecom (GVT) foram condenadas pela divulgação não autorizada de dados do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Fausto Moreira Diniz. De acordo com o juiz Fernando

O Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a negar, nesta quarta-feira (16/12), a distribuição de fosfoetanolamina a pacientes com câncer. A liberação da substância que promete curar o câncer

A União não tem o dever de indenizar o produtor rural por obrigá-lo a destruir sua lavoura se a medida for necessária para erradicar doença vegetal. De acordo com o juiz

Com o intuito de incentivar a formação cultural, o Machado, Meyer, Dendacz e Opice Advogados oferece, no próximo sábado (19/12), na Sala São Paulo, o Prêmio Ernani de Almeida Machado.

Fazer o trajeto entre Goiânia e Anápolis de pé em um ônibus, e carregando compras, não é das situações mais agradáveis. Com um assento disponível e ouvindo ameaças do motorista, o desconforto

A União Nacional dos Estudantes quer participar como amicus curiae do julgamento da ação em que o PCdoB pede que o Supremo Tribunal Federal faça a harmonização da Lei 1.079/50,

Uma cliente de banco que deposita suas joias em um cofre tem direito a ser ressarcida com o valor integral e de mercado dos bens, caso tenham sido furtados após

Embora seja considerada uma grave infração trabalhista, o fato de o empregador obrigar o trabalhador a vender um terço de férias não viola direito fundamental para caracterizar lesão moral. Com esse entendimento,

A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações que tratam do dano moral reflexo, indireto ou em ricochete (prejuízo sofrido por pessoa próxima ligada à vítima direta do ato

Um candidato que se inscreveu em concurso público e não pôde prestá-lo só tem direito a receber indenização caso a administração tenha cometido ato ilícito. Para o 1º Juizado Especial Cível