Curadores não podem usar os bens para os quais foram designados para administrar. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Taguatinga, no Distrito Federal, condenou um homem e uma
Como muitos ainda se recordam, a nossa Lei do Inquilinato (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) decorreu de ampla consulta à sociedade, contemplando, de forma ponderada, as demandas
Se o envio de mensagens ofensivas em conversa particular em rede social não causou repercussão negativa à imagem da pessoa ofendida, não há motivo para indenização por dano moral. O
A judicialização do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi destaque nesta semana. Na quinta-feira (14/4), após sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal negou cinco ações que
O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) entrou em vigor em 18 de março de 2016. Merecem destaque dez pontos que influenciarão de forma relevante a rotina de pessoas
O Estado do Rio de Janeiro foi mais um que conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal permitindo que sua dívida com a União seja corrigida por juros simples (que incidem apenas
Depois de 26 anos governado por engenheiro, sociólogo, metalúrgico e economista, o Brasil pode restabelecer a hegemonia dos advogados. Caso a presidente Dilma Rousseff tenha de se afastar com a instauração do
Um homem terá que pagar R$ 50 mil a ex-companheira por escondido dela que era portador de HIV. A mulher acabou infectada. A decisão é da 2ª Câmara de Direito
Considerando o interesse público, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização por danos morais feito pelo senador José Serra
Ao conceder liminares aos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais determinando que suas dívidas com a União passem a ser corrigidas por juros simples, e
