Como os agentes extrapolaram o poder de polícia repressiva, a União deve indenizar em danos materiais e morais uma moradora de Ponta Porã (MS) submetida à abordagem ilegal e abusiva
A Caixa Econômica Federal terá de indenizar um cliente por erro na divulgação de resultados da loteria. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
“A opção de manter ou encerrar relacionamento amoroso com determinada pessoa, bem como de se engajar em compromisso matrimonial, se encontra na esfera de liberdade do indivíduo, não havendo qualquer
SpaccaA Rede de Direito Civil Contemporâneo, por intermédio da coluna semanal Direito Civil Atual, mantém o compromisso de apresentar ao leitor, em primeira mão, as novas tendências do Direito Privado.
A transcrição integral de peça processual, sem acréscimo ou complemento, não configura sentença judicial, já que não traz fundamentos e motivações do julgador, como exige o artigo 458, inciso II,
Por reagir abusivamente ao ficar preso em uma porta giratória, um correntista da Caixa Econômica Federal foi condenado a pagar indenização de R$ 1,5 mil ao banco por dano decorrente
Recusar-se a assinar termo de compromisso de estágio, com o fundamento de que o aluno não cumpriu todas as exigências da universidade, manifesta violação a direito líquido e certo. O
A imunidade do advogado, garantida pela Constituição e Estatuto da Advocacia, é afastada se o profissional usa a petição para ofender alguém. Assim, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Recentemente a lei brasileira de arbitragem foi alterada. Entre os vetos presidenciais estão dois parágrafos aplicáveis a matérias relacionadas ao direito do consumidor. A arbitragem segue crescendo e apesar de sua aplicabilidade
Um erro médico gravíssimo deve ser reparado por meio de indenizações individuais para cada membro da família do afetado, pois cada um deles possui uma relação única com a pessoa.