A empresa contratante de serviço terceirizado é parte legítima para responder pelos danos causados a terceiros. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao obrigar uma distribuidora

Improbidade administrativa só existe se houver má-fé e dano resultante do ato praticado. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter a nomeação de um professor

Uma instituição de ensino superior de Goiás terá de indenizar em R$ 10 mil um aluno matriculado em curso sequencial (dois anos) que foi extinto para implantação do mesmo curso

O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, criticou nesta sexta-feira (6/11) o PSDB pelo fato de o partido ter afirmado em relatório de

Por entender que o transporte de valores é inerente à função de vendedor de livros, a Justiça do Trabalho negou o pedido de um funcionário da Editora Ática que pretendia receber indenização

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está isenta de pagar indenização a uma consumidora que encontrou um cadáver humano no reservatório de água que abastecia sua cidade. Nesta

Notícia que se limita a informar o público sobre decisões judiciais, sem acrescentar nenhuma circunstância ao caso, não abusa da liberdade de imprensa nem viola a vida privada ou a

Ter um filho com esquizofrenia, saber de agressões feitas por ele a pessoas na rua e não tomar providências para evitar que isso ocorra novamente faz com que a mãe tenha que

A Folha de S.Paulo e o jornalista José Simão foram condenados a indenizar em R$ 30 mil uma candidata a vereadora pela cidade de Indaiatuba (SP). A decisão é da 4ª

Aprovado nesta quarta-feira (4/11) pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei 141/2011, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação, segue agora para sanção presidencial. Comentários feitos por usuários