A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa paranaense a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo por desrespeitar reiteradamente a legislação trabalhista ao manter sistema

Durante depoimento prestado à Procuradoria da República em Brasília, o ex-presidente Lula afirmou que é comum presidentes e ex-presidentes defenderem os interesses de empresas de seus países no exterior. Disse,

Processos contra declarações polêmicas não podem ser extintos sem a análise do mérito, pois definir se tais falas são ou não protegidas pelo direito de liberdade de expressão faz parte

Embora a sentença de um juiz desagrade alguém, a parte perdedora não tem o direito de criticá-lo de forma exacerbada e excessiva nem de atacá-lo pessoalmente. Afinal, condutas ofensivas e vexatórias,

A Fazenda Nacional venceu uma importante disputa no Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Seção, por meio de recurso repetitivo, considerou legítima a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Uma empregada doméstica que teve sua admissão anotada incorretamente na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e não recebeu devidamente as verbas rescisórias deve ser indenizada pelo empregador em R$ 3

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-prefeito do município Afonso Bezerra (RN) José Robson de Souza por improbidade administrativa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por ter

Por considerar que houve negligência de uma fabricante de alimentos ao não adotar medidas de prevenção contra vazamento de produtos químicos, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa

A Administração Pública só deve fornecer remédio não disponibilizado no Sistema Único de Saúde se ficar provado que os medicamentos oferecidos ao público não são eficazes contra a doença do

Internar paciente com nome de terceiro, enganando plano de saúde, médicos e hospital, é conduta ilícita passível de reparação material na esfera cível. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal