O jornalista Cleuber Carlos do Nascimento foi condenado a indenizar, por danos morais, o empresário Omar Ribeiro de Vasconcelos e o técnico de futebol Hélio Cezar Pinto dos Anjos, em
O Congresso aprovou na terça-feira (6/10) a redação final do Projeto de Lei 2020/15, que possibilita à Advocacia-Geral da União ajuizar ações para bloqueio de ativos utilizados na lavagem de
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai criar uma comissão para analisar os aspectos jurídicos da rejeição das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff
Os advogados Alexandre Paranhos e Carlos Fabbri D’Ávila passam a fazer parte do quadro de sócios do Leite, Tosto e Barros Advogados, integrando, respectivamente, as equipes de arbitragem e contencioso.
Manter o nome de um ex-funcionário como o de químico responsável pelas atividades da empresa após o desligamento do trabalhador gera direito a indenização. E o prazo de prescrição para
Transportar valores de forma segura e que não cause risco a outras pessoas é uma obrigação dos bancos, seja esse transporte feito de forma eletrônica, por carros ou até mesmo a
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e a Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) têm a obrigação de evitar o desmatamento e a exploração ilegal de
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A divulgação na internet de uma representação administrativa não gera indenização por dano moral devido ao caráter público do documento, assim entendeu a 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça
