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Especialista que assegura as boas condições de um bem à venda, sem que isso seja verdade, deve indenizar o comprador. Esse é o entendimento do desembargador Francisco Vildon Valente, integrante da
A indenização por danos morais, prevista no artigo 5º., inciso V, da Constituição, não se restringe à hipótese de violação dos direitos de personalidade na esfera individual. Hoje, a doutrina
O ônus de provar uma acusação de discriminação no trabalho é de quem acusa. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em litígio envolvendo o copeiro
A decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos não pode ser aplicada a casos de microcefalia, uma vez que essa doença nem sempre
Após 10 anos de existência, o Mattos Muriel Kestener Advogados encerrou suas atividades e cada um dos sócios-fundadores — Ubiratan Mattos, Marcelo Muriel e Beatriz Kestener — abriu um escritório
A ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil prescreve em cinco anos. A tese foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (3/2) ao julgar um
Direito ambiental e direito à saúde estão entre os principais temas a serem julgados em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal, segundo a Advocacia-Geral da União. A instituição tem como o papel fundamental
O Bichara Advogados tem um novo sócio: Diogo Ciuffo Carneiro. Ele atuará em demandas de contencioso empresarial estratégico e ficará locado no escritório de São Paulo. Carneiro é bacharel pela PUC-Rio,
Na primeira quinzena de 2015, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a proibição da Casa de Oração de Ribeirão Preto de anunciar trechos homofóbicos da Bíblia em outdoors
Uma instituição financeira depende da sua credibilidade com os investidores e, uma vez que essa relação é abalada por causa de uma decisão inconstitucional do Estado, a reparação possível é