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Quem foi vítima de perseguição política e prisão na época da ditadura pode receber reparação econômica e indenização por danos morais, conforme decidiu a 2ª Turma do Superior Tribunal de

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma distribuidora e uma indústria a pagarem indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil e R$ 500 mil,

A Receita Federal pode cobrar juros sobre multas de mora e de ofício dispensadas na modalidade de pagamento à vista do Refis da Crise. A decisão, por unanimidade, é da

Embora poucos se manifestem publicamente a respeito, o parcelamento da remuneração dos servidores do Poder Executivo, por ato do Governador do Rio Grande do Sul, vem dando o que falar. Chama

Multa por comportamento antissocial só pode ser aplicada a condômino depois que ele exercer o direito de defesa. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao

O ex-ministro da Educação Cid Gomes foi condenado a pagar R$ 50 mil de danos morais ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por tê-lo chamado de achacador.

Mesmo com o pedido do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para que o julgamento sobre a proibição do financiamento eleitoral por empresas fosse adiado, o presidente da corte,

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu cobrar na Justiça satisfações do jornalista Luis Nassif. Em seu blog, Nassfi escreveu que Gilmar está "perseguindo tenazmente a tarefa de desmoralizar

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta segunda-feira (14/9) uma queixa-crime contra o historiador Marco Antonio Villa por difamação e calúnia. As supostas injúrias foram ditas no dia