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Reduzir o valor de uma pensão recebida por pais de filho morto até a instância superior julgar o caso pode causar danos irreparáveis e por isso, até lá, a quantia deve
A súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça impede a reapreciação de fatos e provas em recurso especial. Amparada nessa regra, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não recalculou
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu, na última terça-feira (8/9), a Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida contra a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), que governou o Rio Grande
Apesar do dever de fiscalização, o estado não é garantidor universal e não pode ser punido por atos que não causou. Com esse entendimento, a juíza Eloisa Helena Hernandez de
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino enviou à 2ª Seção o julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.446.213) que vai definir critérios para arbitramento de
O STJ validou, recentemente, a tutela dos direitos ao nome e à imagem, ao julgar o Recurso Especial 1.432.324, sob a relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino[1] (DJ-e de 4.2.2015),
Um padre que conduz a cerimônia de casamento de forma displicente dá motivos para que sua paróquia indenize o casal prejudicado. Com essa tese, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de
Amici curiae podem ser admitidos depois do prazo para prestação de informações dependendo da relevância do caso e da contribuição que possam trazer ao processo. Com esse entendimento, o ministro
Um escritório de advocacia de Goiás foi condenado a indenizar um advogado em R$ 20 mil por ter divulgado uma representação que fizera contra ele na Ordem dos Advogados do Brasil. O
Reclamações ao Supremo Tribunal Federal só são cabíveis se relação entre decisão judicial reclamada e jurisprudência do STF estiver estritamente demonstrada. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli cassou liminar proferida