Considerados negligentes na manutenção de um caminhão, uma transportadora e um motorista do Paraná foram condenados a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais e materiais à família

O cancelamento indevido de plano de saúde viola o direito da personalidade dos empregados. Com esse entendimento a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma empresa a pagar R$

A prefeitura de São Gonçalo (RJ) terá de indenizar uma mulher vítima de aborto espontâneo em R$ 10 mil porque a enfermeira que a atendeu decidiu jogar o feto no

O direito à livre manifestação do pensamento, previsto no artigo 5º, inciso IV, da Constituição, não é absoluto no meio da imprensa, devendo ser compatibilizado com outros direitos individuais. Assim,

O médico ou hospital não informar probabilidade de êxito, riscos envolvidos e eventuais efeitos colaterais de um tratamento viola o direito à informação do paciente, decidiu o juiz Carlos Gustavo

Uma vez comprovado que a autarquia do estado falhou na prestação do serviço público, cabe o pagamento de indenização, a título de danos morais, à parte prejudicada. Amparada nesse entendimento,

A Constituição brasileira diz que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam cumpridas as normas gerais da educação nacional. O texto constitucional também diz que o ensino

O fato de um homem que quebrou o carro de outro ter sido xingado antes pelo dono do veículo não justifica a depredação, mas serve para diminuir a pena imposta

Um pai que trata com frieza e não presta apoio afetivo e financeiro um filho deve indenizá-lo moralmente. O entendimento é do juiz Francisco Camara Marques Pereira, da 1ª Vara

Proibir uma estudante de amamentar nas dependências da instituição de ensino superior, embora não exista regulamento que vete a prática, provoca constrangimento e gera indenização por danos morais, entendeu o