Não é necessária a comprovação de prejuízo material aos cofres públicos como condição para a propositura de ação popular, reafirmou o Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada pelo Plenário Virtual
As informações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contidas na delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, já chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Elas foram dadas ao
O aluno de uma escola de aviação que sofreu acidente em um exercício de voo conseguiu antecipação de tutela para que lhe seja custeado tratamento psicológico. O Tribunal de Justiça
A H5, empresa de financiamento de litígios, chegou a um acordo com a petroleira Chevron e desistiu de sua participação no processo contra a companhia no Equador. Um juiz desse
A comprovação de que houve desrespeito às normas trabalhistas, submetendo trabalhadores a jornadas acima do limite legal e sem intervalos mínimos, levou a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
A Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, formada por 198 deputados federais e senadores, solicitou que o Supremo Tribunal Federal rejeite uma ação que pretende criminalizar a homofobia no
A Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a um homem com Aids. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de
Caracteriza censura prévia, além de atentar contra a liberdade de expressão e as leis da física, a determinação que obriga a Google a fazer monitoramento prévio daquilo que poderá vir
Cadastrar uma marca registrada como palavra-chave nos serviços de busca e AdWords do Google não afeta a função essencial da marca nem viola os direitos de seus titulares. Se não
