A prefeitura do Rio de Janeiro vai ter que pagar R$ 15 mil de dano moral a uma mulher que caiu em um bueiro que não tinha tampa. Por causa

A contagem do prazo para ajuizamento de ação rescisória só começa a contar depois da última decisão no processo judicial, mesmo que o recurso em análise seja considerado intempestivo. Para

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que é dela a competência para julgar reclamação destinada a garantir a autoridade de suas próprias decisões

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB­-AL), deve marcar a sabatina do procurador-­geral da República, Rodrigo Janot, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa o mais breve possível, devendo

A ausência da notificação do réu para a defesa prévia, prevista no artigo 17, parágrafo 7º, da Lei de Improbidade Administrativa, só acarreta nulidade processual se houver prejuízo comprovado. Esse

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