Após 50 anos de profissão, o advogado Luiz Olavo Baptista resolveu deixar o seu escritório, o L. O. Baptista, Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira, Agel, e criar um novo modelo de

A partir de 2002, quando entrou em vigência o Código Civil atual, os filhos adotivos deixaram de ter qualquer direito sobre a herança de sua família biológica. Até então, as

A prova de que uma página na internet gera prejuízo à imagem de uma pessoa, sem identificar quem foi o criador da postagem, é suficiente para obrigar um provedor a

Nem sempre o foro adequado para discutir as controvérsias entre representantes comerciais autônomos e empresas representadas será o domicílio do primeiro, como indica o artigo 39 da Lei 4.886/1965, ou

Não existe ofensa à coisa julgada quando ocorre apenas uma interpretação do título judicial em questão. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar

Como já exposto na coluna anterior, a Constituição Federal de 1988 dificilmente poderá ser interpretada adequadamente numa perspectiva laicista, pautada por uma estrita separação entre Estado e fenômeno religioso, ao

Veículo de imprensa que aponta que uma pessoa já foi ré de ações e descreve o motivo disso não comete ato ilícito. Com esse entendimento, o juiz auxiliar da 13ª Vara

Empresa jornalística que publica reportagem com base exclusivamente no que foi transmitido pela fonte, sem proceder qualquer tipo de investigação para confirmar a veracidade da informação, tem que arcar com ônus

Com base no direito à liberdade de expressão, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Google Brasil não é obrigada a retirar do YouTube vídeos

O Facebook terá que pagar R$ 7,2 mil por danos morais a um vereador por não ter excluído de imediato as ofensas publicadas contra ele por um usuário da rede