SpaccaA censura é, com frequência, lembrada em relação ao ilegítimo e perverso atua ilegítimo do Estado. Prática comum em regimes autoritários ou totalitários, não é, contudo, exclusividade do Estado. Mas

Indenização por danos morais é transmissível pela herança. Com esse entendimento, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás Nelma Branco Ferreira Perilo, em decisão monocrática, condenou o estado de

Ações de improbidade não podem ser “emprestadas” para cobrar que os acusados paguem indenização por danos morais. Assim entendeu o desembargador federal Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal

Na Europa, os sites de notícias terão de mudar a maneira como tratam comentários de leitores. Nesta terça-feira (16/6), a Corte Europeia de Direitos Humanos bateu o martelo: os sites

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), em duas recentes decisões, impediu a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) de cobrar

No debate sobre como fazer frente à exploração do trabalho infantil, que ainda afeta 3,2 milhões de brasileiros entre 5 e 17 anos, a Justiça e o Ministério Público do

Empresa aérea deve indenizar passageiro que ficou preso em um avião por mais de dez horas, sem receber assistência adequada. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de

A existência de um eficiente sistema de segurança não basta para que a tentativa de furto em estabelecimento comercial seja considerada crime impossível — o que excluiria a possibilidade de punição. A

Ocorre nesta segunda-feira (15/6) a audiência pública para discutir a implantação de ensino religioso nas escolas públicas do Brasil. Transmitido em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça,

A indenização por litigância de má-fé não exige verificação de prejuízo efetivamente causado pela parte com a conduta lesiva praticada no âmbito do processo. O entendimento é da Corte Especial