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A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado por justa causa enquanto estava preso. De acordo com o

Informação jornalística equivocada que não produz efeitos negativos sobre o desempenho eleitoral de candidato não dá margem à indenização por dano moral. O entendimento levou a 10ª Câmara Cível do Tribunal de

O juiz Sergio Moro não vai interferir nos depoimentos que serão colhidos pelos integrantes da CPI da Petrobras que vão a Curitiba para conversar com os envolvidos na operação "lava

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Até mesmo um texto de ficção gera danos morais quando ofende direitos da personalidade de alguém, ainda que tenha sido pouco divulgado. Com esta tese, desembargadores da 6ª Câmara de Direito