Por considerar que houve omissão por parte de uma concessionária ferroviária, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a empresa a pagar indenização por danos materiais e morais às filhas de
“Reconhecida a má-fé do arrematante no momento da aquisição do imóvel, não pode ele, sob o argumento de ocorrência de evicção, propor a ação de indenização com base no artigo
A proposta do juiz Sergio Moro de mudar a lei para que a pena seja executada após a primeira decisão judicial não foi bem digerida por ministros do Supremo Tribunal Federal.
Usar comercialmente a imagem de um atleta sem sua autorização pode gerar indenização por danos materiais. Este foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao dar
Afirmar que alguém deve estar preso, sem apontar os motivos para tanto, configura conduta passível de condenação por danos morais. Este foi o entendimento majoritário da 4ª Câmara de Direito
Nos contratos de financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a Caixa Econômica Federal atua como um mero agente financeiro, liberando recursos para a aquisição do imóvel. O banco não
Investigadores da operação zelotes, que desbaratou esquema de corrupção para apagar ou reduzir multas de grandes empresas em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), defendem a extinção ou
Devedor que alega agiotagem do credor deve prová-la. Caso contrário, ele deve pagar dívida representada por cheque e nota promissória. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Comercial do
Quase todo mundo sabe que o voo 370 da Malaysia Airlines desapareceu no Mar da China, com 227 passageiros e 18 tripulantes, no dia 8 de março de 2014. Afinal,
O novo Código de Processo Civil vem recheado de mudanças, que trazem esperanças, preocupações e desafios. Nos dias que antecederam a sanção presidencial assistimos a vários debates entre parte da