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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira (17/3) se a cassação da Lei de Imprensa (Lei 5.250 de 1967), pelo Supremo Tribunal Federal, de fato deixou
Nove anos depois que o caseiro Francenildo dos Santos Costa teve seu sigilo bancário quebrado — o que levou à queda do então ministro da Fazenda Antonio Palocci —, o
Agilidade, valorização da conciliação e redução do formalismo jurídico. Estas foram algumas palavras usadas pela presidente da República Dilma Rousseff para definir o novo Código de Processo Civil, sancionado por
Roberto Stuckert Filho/PREm cerimônia para sanção, presidente não falou sobre os vetos ao novo código. Roberto Stuckert Filho/PR Em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira (16/3), a
O site que abriga lojas virtuais tem a obrigação de informar aos seus usuários que critérios usa para avaliar o desempenho dos produtos e serviços disponibilizados, de forma inequívoca, clara e
Sem autorização, bancos não podem injetar recursos na conta de clientes e depois reter valores para quitar a dívida. Assim entendeu a 2ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de
Foi com muita honra que recebi o convite do professor Otávio Luiz Rodrigues Júnior para integrar a Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo e colaborar nesta coluna dedicada a
A Advocacia-Geral da União tem apresentado ações regressivas para que autores de crimes contra a mulher paguem aos cofres públicos por gastos com consequências de atos de violência doméstica. Na
O depoimento de um jornalista serve como prova testemunhal de que o réu fez uma declaração, mesmo se a conversa não foi gravada. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara
A pessoa que consegue comprovar abalo sofrido com um xingamento tem direito a ser indenizada por danos morais. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça