A aprovação de novas regras para a Internet pela Comissão Federal de Comunicações (FCC – Federal Communications Comission), na quinta-feira (26/02), que sustentam a “neutralidade da rede” ou a “Internet
A internação em acomodações hospitalares de padrão superior ao contratado autoriza a cobrança complementar de honorários médicos. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar
A 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma moradora de um condomínio a indenizar vizinha por fazer "barulhos exagerados" em seu apartamento. A turma entendeu que o barulho prejudica o sossego
Mesmo que sejam agressivos e não polidos, os ataques políticos feitos em debates eleitorais não geram danos à honra e o consequente direito de indenizar, devido ao caráter informativo e
Examinar a conveniência da publicação de resposta a uma notícia ou artigo já publicados cabe apenas ao ofendido, não à parte contrária, nem ao juiz. Esse foi o entendimento aplicado pela
ReproduçãoA decisão que suspendia o aplicativo WhatsApp em todo o Brasil foi derrubada no Tribunal de Justiça do Piauí. A suspensão foi determinada porque, segundo um juiz de Teresina, o
Se uma instituição de ensino erra a lista de classificados do vestibular, os candidatos que apareceram por engano como aprovados não têm o direito de receber indenização. Assim entendeu a
Publicar críticas a um agente público não consiste em ato ilícito e, dessa forma, não gera o dever de indenizar a pessoa citada. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito
Na Itália, o juiz que causar danos a um jurisdicionado ao deturpar fatos e provas terá de responder civilmente pelos seus atos. O Parlamento italiano aprovou nesta terça-feira (24/2) uma lei que aumenta
ReproduçãoMesmo sem citar nome de Barrichello, propaganda fez referência ao piloto. O ex-piloto de Fórmula 1 Rubens Barrichello (foto) deve ser indenizado pelo uso indevido de seu nome e de sua