Em decisão monocrática, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Gallotti rejeitou recurso do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz que tentava rediscutir na corte a decisão que julgou improcedente um

A Controladoria-Geral da União (CGU) já decidiu, pelo menos com base nos elementos da "lava jato" tornados públicos até agora, que a Petrobras ficará fora das punições previstas na Lei

O uso de seis imagens de um professor por um colégio do interior de São Paulo — quatro em conteúdos publicados em jornais e duas em ação de marketing por

Com a tardia edição da Lei 15.552, de 12/08/2014, que proíbe revista íntima nas pessoas que visitam seus parentes, amigos e que tais, segregados nos cárceres superlotados do Estado (cerca

A comunidade jurídica brasileira, legalistas que somos, aguarda com ansiedade há anos a promulgação da nossa legislação sobre mediação de conflitos. O projeto de lei mais antigo sobre o tema

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, manteve uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, de ofício, alterou o resultado de julgamento de revisão

O direito da criança à saúde está na Constituição, em leis e em diversas decisões judiciais. Portanto, cabe ao Estado fornecer medicamento a uma criança com epilepsia refratária grave cujos

*Reportagem publicada anteriormente pela ConJur sobre o assunto trazia incorreções, que foram sanadas. O texto foi alterado e é reproduzido abaixo. Uma investigação do Ministério Público de São Paulo busca

Um sindicato não pode tentar impedir a criação de outra entidade representativa de uma categoria por ele abrangida. Desta forma decidiu, por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho

O Google não terá mais que retirar do seu sistema de busca o nome de uma mulher que teve um vídeo íntimo postado na internet pelo ex-namorado. Foi o que